Contrato de Compra e Venda

Este contrato estabelece os termos e condições aplicáveis às compras efetuadas pelos clientes através do site BrasilShop24, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).

1. Objeto

O presente contrato tem por objeto a venda e compra de produtos comercializados pela BrasilShop24 ao cliente cadastrado em nosso sistema.

2. Preço e Processamento do Pedido

O valor final do pedido inclui o preço do produto e, quando aplicável, o frete calculated no momento do checkout.

O pedido só será processado e enviado após a confirmação integral do pagamento pela instituição financeira (via PIX, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito).

3. Entregas, Frete e Prazos

O prazo e o valor de entrega são informados durante o processo de compra, de acordo com o CEP de destino.

A entrega é realizada por transportadoras parceiras ou Correios. O cliente é responsável por fornecer o endereço correto e garantir que haja alguém no local para receber o pacote.

4. Direito de Arrependimento (Devolução de 7 dias)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
• Para solicitar o cancelamento e a devolução por arrependimento, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso ou violação dos lacres.
• O reembolso integral será efetuado após o recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição.

5. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contato em até 90 (noventa) dias para bens duráveis, conforme prevê o CDC.

O produto passará por uma análise técnica e, confirmado o defeito, a troca será efetuada sem custos adicionais de frete para o cliente.

6. Canais de Atendimento ao Cliente

Para qualquer solicitação, dúvida ou suporte sobre seu pedido, entre em contato através de:

• E-mail: [email protected]
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 18h.